Julgamento trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158, segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários. Norma está suspensa no Brasil desde 1996.
Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22). A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.