Na decisão, o desembargador Ivan Athié anulou todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Jacob Barata Filho foi denunciado no âmbito da Operação Ponto Final , que revelou pagamento de propina a agentes públicos por empresários do setor de transporte.
De janeiro a julho de 2014, a Justiça Federal e as instâncias estaduais julgaram 74.186 processos relativos a corrupção. Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes cumpriram umas da metas definidas pelo próprio CNJ para o Judiciário brasileiro.