Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações.
Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). Justificativas dos mesários podem ser entregues nos cartórios eleitorais.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações.
Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.
Eleitor terá de preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral, descrevendo porque não votou. Documentação que comprove a razão da falta deve ser anexada.
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