A presidência informou que a sanção não terá impacto no cumprimento da LRF e que medidas compensatórias deverão estar aprovadas quando o programa entrar em vigor.
O Brasil fechou 2020 com depesas discricionárias mais baixas da história; apesar de veto e bloqueio, risco de paralisação é quase nulo, afirma secretário.
Na prática, a norma tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.