O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) promoveu hoje (1º) o Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal, ação que visa combater a corrupção com todos os prefeitos eleitos no Brasil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar, em regime de urgência, todos os pedidos de quarentena feitos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nas últimas semanas, com o objetivo de verificar a legalidade e a legitimidade das concessões que têm sido f
A legalidade das interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Polícia Federal e sua posterior divulgação divide a opinião dos juristas entrevistados pela Agência Brasil.
O Ministério Público da Bahia informou hoje (7), por meio de nota, que o novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva, foi exonerado, na última quinta-feira (3), da função de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos e não do cargo vit
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