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qua, 07/04/2021 - 23:16

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Justiça

Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

O ministro atendeu pedido liminar feito pela PGR, que considerou que artigo de lei é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminada às patentes.