Últimas notícias Lei de Repatriação de Recursos

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens

Programa concedeu anistia a crimes tributários e descontos para regularizar recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior, mas partido pediu exclusão dos agentes públicos.

Brasília  - Plenário da Câmara analisa a MP que liberou recursos de R$ 2,9 bilhões para ajudar nas despesas com segurança pública nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Política

Câmara aprova urgência em projeto que altera Lei da Repatriação de Recursos

O plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje (5), requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16) visando estimular mais contribuintes a regularizarem os recursos que mantém no exter