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Política

Veto integral da prorrogação do Recine é publicado no Diário Oficial

O veto integral da prorrogação do prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União. Na sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, o projeto de lei aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional, prevendo a prorrogação do Recine.
Política

Câmara aprova prorrogação de incentivo fiscal para salas de cinema

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria segue para o Senado.

Geral

MinC lança programa para capacitar produtores culturais sobre leis de incentivos

O Ministério da Cultura (MinC) lançou hoje (15), em São Paulo, o Circuito Cultura Gera Cultura cujo objetivo é capacitar produtores culturais, gestores públicos e patrocinadores para lidar com os mecanismos de fomento à cultura disponíveis no governo federal. As equipes do MinC estarão em todas as capitais brasileiras para orientar sobre a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual, entre outros.

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