Últimas notícias Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Justiça

TSE assina acordo de cooperação com Autoridade de Proteção de Dados

Acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevê o compartilhamento de estudos e a produção de material educativo sobre a aplicação da lei no âmbito eleitoral.

Internet Aplicativos de mensagem
Política

Ministério cria Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais

Comitê vai discutir a atuação do ministério em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Primeira reunião do grupo está marcada para 4 de dezembro.

Câmara dos Deputados
Política

Câmara aprova MP que adia início da vigência da lei de dados

Data passará para 31 de dezembro, governo queria estender prazo para maio de 2021. Texto também prorroga prazo para a movimentação do Benefício Emergencial (BEm).

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Política

Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que prevê a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A matéria segue em regime de urgência para análise do plenário.

Brasília - O senador Ricardo Ferraço fala à imprensa após  filiar-se ao PSDB em cerimônia na liderança do partido no Senado. O senador deixou o PMDB (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Política

Relator do projeto de proteção de dados quer manter texto da Câmara

O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais no Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), afirmou em audiência hoje (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende manter o conteúdo da redação aprovada em maio pela Câmara. O parlamentar deu a declaração ao fim do encontro após ouvir diferentes setores – de entidades de defesa dos usuários a empresas de tecnologia – que também defenderam o texto original aprovado pelos deputados.
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