Últimas notícias Lei Kandir

Política

Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadori

Política

Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional.

O ministro do STF, Gilmar Mendes durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.
Justiça

Governadores vão ao STF em busca de compensação por Lei Kandir

Governadores de 12 estados se reuniram hoje (19) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tratar da decisão que obrigou o Congresso a aprovar uma norma de compensação das perdas provocadas pela Lei Kandir.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coordena reunião de líderes partidários.
Política

Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir.