Últimas notícias Lei nº 14.245

ter, 23/11/2021 - 08:51

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Justiça

Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

Lei surgiu após o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi alvo de ofensas e humilhações por parte do advogado do acusado durante audiência judicial.