Últimas notícias LGPD

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Geral

Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados

Aprovada em 2018, LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países com normas específicas para definir limites e condições para coleta e guarda de informações pessoais.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Geral

Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador

A Lei 13.709 começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos. 

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Política

Vigência da Lei de Proteção de Dados depende de sanção da MP 959

Trecho que adiava a vigência foi retirado pelo Senado, com isso, a última legislação válida sobre o tema é o da própria LGPD, que prevê sua entrada em vigor em agosto de 2020.

Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Geral

MP adia início da vigência da lei de dados e gera polêmica

Dispositivo define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros, como obrigações de obtenção de consentimento.
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