Presidente do STF Fux determinou a “suspensão de toda e qualquer decisão provisória que suspenda a eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020", expedido pelo governo de SP.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, liberou na noite de hoje (10) a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (27) o mérito das liminares concedidas a alguns estados e que tratam da questão das dívidas com a União. Na pauta da sessão, está previsto o julgamento dos mandados de segurança de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
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