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Geral

STF recebe mais uma ação questionando portaria sobre trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu, até esta segunda-feira (23), três ações questionando a constitucionalidade da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que alterou a conceituação de trabalho escravo. A terceira ação contestando a norma foi protocolada hoje (23) pelo PDT. Em 51 páginas, o partido argumenta, entre outros pontos, que o assunto não poderia ter sido tratado pelo ato administrativo, mas somente por meio de projeto de lei aprovado no Congresso.

Geral

Fiscais suspendem ações de vigilância contra trabalho escravo em 17 estados

Em protesto contra a mudança nas regras de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão e ao que classificam como uma tentativa de “esvaziamento” de suas atribuições, fiscais do trabalho de pelo menos 17 estados decidiram suspender as ações de vigilância até que o M

Geral

AGU recorre para adiar publicação de "lista suja" do trabalho escravo

A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta reverter uma decisão para adiar o prazo imposto pela Justiça para que o Ministério do Trabalho publique a lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a “lista suja do trabalho es

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Direitos Humanos

STF libera divulgação de lista de empresas autuadas por trabalho escravo

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Direitos Humanos

Governo pedirá no STF liberação de lista de trabalho escravo

Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, tentam liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista nomes de empresas e pessoas físicas envolvidas na promoção de trabalho análogo ao de escravo.