O diretório estadual do PMDB foi pichado na madrugada de hoje (18) com a frase “Fora, Cunha”, em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado internacionalmente como uma legislação exemplar no tratamento da criança e do adolescente.
Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.