A Anistia Internacional lançou hoje (3) no Rio de Janeiro uma campanha para acompanhar as propostas de mudança legislativa em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a organização, atacam os direitos humanos.
Pesquisa divulgada hoje (21) pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10%
A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18).
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