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ter, 05/05/2015 - 21:59

Entidades reafirmam posição contrária à redução da maioridade penal

A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal de hoje (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos

qua, 15/04/2015 - 15:49

Política

Ex-delegado do DF é escolhido relator da PEC da Maioridade Penal

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, escolheu Laerte Bessa como seu relator (Antonio Cruz/Agência Brasil)

ter, 17/03/2015 - 05:52

Política

Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos.