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Justiça

Liminar anula exoneração de peritos de órgão de combate à tortura

Uma liminar concedida pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou parcialmente um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,

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Direitos Humanos

Mecanismo de Combate à Tortura aponta superlotação de unidades prisionais no Rio

O Mecanismo de Combate à Tortura apresentou hoje (24) os relatórios sobre as últimas visitas do órgão ao sistema prisional e a unidades socioeducativas do estado do Rio de Janeiro.