MP vai regularizar operação do setor, quase cinco anos após lei que liberou as chamadas bets (apostas, em inglês) no país. Uma das metas é enfrentar os casos de manipulação de resultados.
Empresas serão taxadas em 16% sobre a receita, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda.
Cobrança de tributo sobre a renda fora do país compensa a perda de arrecadação com a isenção de Imposto de Renda, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões, neste ano.
Medida Provisória define em R$ 600 o benefício, com acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e mais R$ 50 por gestante ou dependentes com idade entre 7 e 18 anos.
Câmara e Senado enfrentam impasse sobre votação de Medidas Provisórias do governo Lula. Presidentes das duas casas têm posições diferentes sobre a composição dos colegiados, compostos por deputados e senadores.