Conselheiros de defesa dos direitos da infância e da adolescência debateram hoje (14) com deputados propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude em Matéria Infracional do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar com representação na Justiça, com requerimento de internação provisória, do jovem de 16 anos, acusado de participação na morte do médico Jaime
A Secretaria da Criança do Distrito Federal inaugurou hoje (20) a Unidade de Internação de Santa Maria para atender adolescentes que cumprem medidas em conflito com a lei. O espaço vai atender às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
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