Programa oferece empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a Receita, MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados.
Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, microempreendedores individuais (MEI) serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
Presidente do Sebrae disse que a menor taxa de sobrevivência entre os pequenos negócios está relacionada à capacidade de gestão, à maior experiência e ao conhecimento do ramo.
Os destaques do projeto de lei que permite que jornalistas atuem como microempreendedores individuais foram retirados hoje e o projeto segue para a Câmara.
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