Medida aprovada pela Câmara permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e de empresas do Simples Nacional.
Medida foi publicada hoje e entra em vigor imediatamente. Pelo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de fiador.
Medida beneficia também produtores rurais e microempreendedores. Para obter empréstimo, empresas e empreendedores devem ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
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Cerca de 3 mil microempresas devem ser beneficiadas. Até o momento, a Caixa contratou cerca de R$ 1,8 bilhão na nova fase da linha de crédito.
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