De acordo com o texto, o presidente da República indicará os nomes dos dirigentes da, agora, autarquia especial. Com o novo status, o Banco Central não será subordinado a nenhum ministério.
Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Ao todo, 29 projetos de lei do Congresso Nacional foram analisados pelos deputados. Destes, 28 foram aprovados em bloco conforme o texto encaminhado pelo Executivo.
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