Objetivo da MP é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido à pandemia.
Medida provisória vai causar impacto direto em missões em áreas como segurança pública, combate direto a incêndios florestais e de urgência e emergência médica.
O Ministério Público do estado disse que a discrepância nos dados pode ter ocorrido para “evitar que o estado regredisse de fase” no plano de enfrentamento à pandemia.
Texto da medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. MP possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento.
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