Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII e em secretarias.
A Medida Provisória 983 desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto segue para sanção presidencial.
Texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural.
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