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MP 910/19
seg, 18/05/2020 - 17:27
Política
Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara
O projeto, que substitui a MP 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. MP perde validade amanhã.
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