Plenário decidiu pela multa, por 5 votos a 2. O caso diz respeito a publicações em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Punição para aqueles que insistirem em jogar lixo nas ruas, segundo o GDF, varia de notificações a multas que vão de R$ 2.799 até dez vezes esse valor, ou seja, R$ 27.799.
Ministros da Segunda Turma confirmaram punição ao ex-presidente por propaganda eleitoral irregular, feita durante a reunião realizada no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Despacho publicado hoje prevê que o não cumprimento da medida por parte das plataformas pode resultar em cobrança de multa no valor de R$ 150 mil por dia.
Freitas fez uso, via redes sociais, de palavras que contêm a mesma carga semântica de pedido de voto durante pré-campanha ao governo de São Paulo, avalia a Corte.
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