Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.
Negra, escravizada, mãe de dois filhos e separada do marido, no interior do Piauí. Este é o perfil de Esperança Garcia, primeira mulher a praticar advocacia no país, ainda no século 18.
Ex-ministro antecipou em um mês sua aposentadoria compulsória e adiantou a corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituí-lo está o advogado Cristiano Zanin.
Ministro aceitou a proposta encaminhada pela entidade para isentar de multa e de juros o contribuinte derrotado pelo voto de desempate do governo nos julgamentos do órgão.
Entidade pede informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.