Com novas regras sessão do Congresso é realizada separadamente. É a primeira sessão remota do Congresso após a decretação do estado de calamidade pública.
O texto foi aprovado no dia 10 de março pela CMO, mas não foi analisado pelo plenário do Congresso em razão da escalada da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.
Medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a propagação do novo coronavírus na Casa. Um senador e um deputado tem Covid-19.
No despacho, o ministro Bruno Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos.
Os três projetos, encaminhados pelo governo federal ao Legislativo na semana passada, seguem para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.