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Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini
Política

CCJ da Câmara pode votar parecer da reforma da Previdência no dia 3

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse hoje (19) que a votação do parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência poderá ser feita no

Rio de Janeiro - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas  (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Política

Defesa de Lula entrega ao STF parecer contra prisão após segunda instância

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Política

Comissão aprova emenda que garante recursos para serviços de assistência social

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (6) a proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).