Ministro Luís Roberto Barroso concedeu 60 dias para que entes públicos e privados informem sobre o impacto financeiro da norma, que fixa piso em R$ 4.750.
Única maternidade de toda a região do Alto Solimões, no Amazonas, a unidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz tem, desde agosto de 2016, uma sala destinada ao atendimento exclusivo de mulheres indígenas que precisam de auxílio durante o trabalho de parto.
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