Há indícios de 11 patentes registradas em 5 países que podem configurar apropriação de recursos genéticos, a partir de saberes tradicionais indígenas sobre a rã Kambôr.
Projeto adequa a legislação nacional de propriedade intelectual ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. Proposta segue para análise do Senado.
Pela lei, o prazo de exclusividade de patentes é de 15 ou 20 anos, conforme o tipo de produto, mas pode ser estendido por até dez anos diante da demora na aprovação.
Donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se for solicitado, as informações para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19.
O ministro atendeu pedido liminar feito pela PGR, que considerou que artigo de lei é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminada às patentes.