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PEC 221 de 2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor.

À mesa, em pronunciamento, relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Política Relator da CCJ rejeita emendas da oposição que buscavam manter 6x1

qua, 02/09/2026 - 11:21

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