Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada hoje (7) a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que o governo não foi prejudicado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do
Os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio, defenderam hoje (6) a extensão a todos os servidores públicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de
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