Ministério diz que a Lei de Informática está em completa consonância com a PEC. Agendado para ser votado amanhã na Câmara, o texto prevê plano de redução de incentivos.
O benefício social, criado em abril do ano passado, atendeu às famílias mais afetadas pela pandemia da covid-19. O valor médio do novo auxílio deve ser de R$ 250 por pessoa.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC será analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Em troca das medidas de ajuste fiscal, texto autoriza destinação de R$ 44 bilhões para a recriação do auxílio emergencial, que atendeu famílias mais afetadas pela pandemia.
Em vídeo gravado ao lado do relator do texto, senador Márcio Bittar, o ministro comemorou a aprovação do texto pelos senadores e agradeceu aos presidentes do legislativo.
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