Sessão para votar proposta começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns deputados no plenário e outros votando pela internet.
Se aprovada, novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação só permite a entrada em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda.
Declaração foi motivada por reação à aprovação da emenda que limita decisões individuais dos ministros da Corte. Por 52 votos a favor e 18 contrários, PEC foi aprovada no Senado.
"Demandas urgentes que vão do avanço do crime organizado à mudança climática nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou ministro.
Senadores retiraram do texto trecho que restringia os pedidos de vista a de caráter coletivo e a seis meses, podendo ser renovado por três meses. Atualmente, os ministro podem pedir vista, sem prazo específico.
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