O STF julga ações que contestam a legalidade de um trecho da Lei 13.988/2020, que acabou com o voto de minerva do presidente dos colegiados do Carf em casos de empate nos julgamentos.
Ainda não foi marcada a retomada do julgamento de recurso contra absolvição de mulher que tentou entrar em presídio gaúcho com maconha escondida nas partes íntimas.
Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (5) o julgamento do recurso para suspender a condenação do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a cinco anos e três meses de prisão.
Um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã de hoje (23) do recurso do governador do Amazonas José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SD), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (
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