A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, protocolou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal novo pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio, conceda liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores. Caso concedida, a liminar poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7) em Curitiba.
O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, entrou na manhã de hoje (5) com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio Mello, do Supre
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