Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania e responsável por promover e defender os direitos e as liberdades cidadãs, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) criticou hoje (5) o Estado brasileiro.
O Sistema de Justiça Criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios que, ao final do processo judicial, acabam sendo absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade.