O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (19) retirar da pauta de julgamentos da Corte a denúncia na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.
A Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia.
Os deputados acataram as reivindicações da bancada feminina da Câmara dos Deputados e reincluíram o regime de prisão fechado para o devedor de pensão alimentícia no novo Código de Processo Civil (CPC).
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