O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a revisão e o cancelamento de pensões por morte concedidas a filhas de servidores civis maiores de 21 anos que tenham outras fontes de renda.
Os familiares de agentes de segurança do estado do Rio de Janeiro mortos em serviço receberão o pagamento de pensões com rapidez. Essa é a finalidade da lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada hoje (10) no Diário Oficial.
O governo britânico anunciou nesta quarta-feira (19) sua decisão de antecipar para 2037, sete anos antes do previsto, a data em que elevará de 67 para 68 anos a idade de aposentadoria no Reino Unido, a fim de economizar custos. As informções são da Agência EFE.
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 a mulher do vendedor ambulante assassinado na estação Pedro II. Ainda cabe recurso da decisão.