A ação foi protocolada, no STF, pelo partido Rede. O pedido é de suspensão do decreto presidencial e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (10) perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013.
A Justiça do Distrito Federal concedeu hoje (7) perdão da pena ao ex-senador Luiz Estevão pela condenação a três anos e seis meses por falsificação de documento, crime relacionado às obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 1990.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (29) pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para perdoar o restante da pena de sete anos e 11 meses de prisão, definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu hoje (23) perdão de pena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2013, Jefferson foi codenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
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