Foram protocoladas 22 ações no STF para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras de assembleias legislativas.
Diante da prisão imposta a Daniel Silveira, as medidas devem ser analisadas após Câmara decidir se vai manter a decisão do STF que referendou a prisão.
Na peça, o deputado é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário.
Na decisão, o ministro Lewandowski disse que o pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, atende aos requisitos legais e determinou a abertura do inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias pela Polícia Federal (PF).
No pedido, o procurador-geral Augusto Aras cita documento no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da iminente falta de oxigênio pela fornecedora do produto.
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