O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (7) para garantir a parlamentares estaduais as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legisla
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (7) o julgamento em que decidirá se parlamentares estaduais possuem a mesma prerrogativa de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e com a anuência da Casa Legislativa a que pertencem
O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) transformou em preventiva a prisão de Ana Claudia Andrade e de Fabio Cardoso do Nascimento, que estavam presos temporariamente no âmbito da Operação Cadeia Velha. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A votação do teto de gastos dos poderes estaduais poderá ir à votação nesta semana, possibilitando que o Rio de Janeiro assine com a União o enquadramento no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), vai se submeter a uma cirurgia na terça-feira (11) de manhã, para retirada de um tumor na bexiga.