Polícia Federal diz que "autodenominados consultores induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins". Golpe beneficiou 299 empresas.
Têm direito os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e receberam até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado.
É preciso ingressar com recurso que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Pagamentos ocorrerão de 15 de fevereiro a 17 de julho.
Benefício reconhecido pela OMC, o drawback permite a suspensão ou isenção do PIS e da Cofins sobre insumos usados em mercadorias produzidas para a venda no exterior.