O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou hoje (8), que a assessoria técnica da Casa analisa o decreto que flex
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para
A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou hoje (15) que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo será editada até o final deste mês.
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o m
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