Autorização do órgão joga decisão sobre as privatizações para o Ministério de Portos e Aeroportos, que já informou que não pretende prosseguir com as vendas neste governo.
As contribuições poderão ser encaminhadas a partir desta segunda-feira até as 23h59 do dia 9 de fevereiro de 2022 por meio de formulário eletrônico disponível no site.
A Justiça Federal de São Paulo anulou a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista.
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