Solicitação pode ser feita por inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea, beneficiários e ex-beneficiários do ProUni e do Fies.
Resultado final deverá ser divulgado no dia 30 de janeiro e servirá para vagas em cursos com início das aulas previsto para o primeiro e o segundo semestres deste ano.
Programa permite que contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas.
Data-limite para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal seria 20 de dezembro e foi prorrogada para 20 de abril, conforme decisão publicada nessa quarta-feira (13).
Exame avalia rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares.
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