Censo Escolar da Educação Básica 2023 aponta que 2.445 (44%) municípios têm fila de espera; 7% não fizeram identificação de falta de vagas e 184 (3%) não têm creche.
Recursos são do Fundeb. Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, nos períodos parcial e integral.
Por unanimidade, a Corte confirmou que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade.
Até o momento, seis ministros negaram recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão da Justiça que obrigou o governo a ofertar vaga em creche para uma criança.
Os questionários foram relativos às áreas da saúde, educação e a aspectos socioeconômicos.Também foram feitas entrevistas com gestores e profissionais em mais de 100 municípios.
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