A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a transferir recursos para manutenção de matrículas em estabelecimentos de educação infantil construídos com recursos do governo federal.
Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental.
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