Material alerta que não há nada a se fazer para apressar o pagamento dos valores e que se deve evitar o contato de terceiros sobre o assunto.
“Também representa um resgate da dignidade da Justiça e da efetividade das decisões do Judiciário”, defendem cinco ministérios em nota.
Maioria dos ministros do Supremo votou na segunda-feira (27) no sentido de liberar a abertura de crédito extraordinário, por fora das amarras fiscais, para pagamento.
Corte tem maioria de 8 votos a favor da flexibilização das regras de pagamento. Ministros seguem voto proferido pelo relator, Luiz Fux.
O desfecho do julgamento no STF era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras.